A Prefeitura Municipal de Goianápolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, divulga o Edital de Chamamento nº 04/2024, destinado à seleção de projetos para a celebração de Termo de Execução Cultural, com recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conforme estabelecido na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.

Essa política marca uma nova fase no financiamento contínuo à cultura em âmbito federal, viabilizando investimentos regulares em projetos culturais por meio de repasses da União para Estados, Municípios e o Distrito Federal. A PNAB representa uma evolução em relação às leis anteriores, como a Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Paulo Gustavo, que tinham caráter emergencial.

O edital, elaborado com base na Lei nº 14.399/2022, no Decreto nº 11.740/2023 e em normativas do Ministério da Cultura, destaca o compromisso com a democratização, desconcentração e regionalização dos recursos culturais. A iniciativa inclui medidas afirmativas e busca garantir acesso igualitário a diversas regiões e grupos culturais, como previsto nos artigos 9, 11 e 12 do Decreto nº 11.740/2023.

Os interessados podem acessar o edital completo e seus anexos neste link.

Essa é uma oportunidade para produtores culturais, artistas e instituições de Goianápolis contribuírem com a cultura local por meio de projetos que serão incentivados pela PNAB.

Para mais informações, acesse o edital e participe!