O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) tem como principal competência o controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), fiscalizando a qualidade da alimentação, a aplicação dos recursos e a execução do programa. Em resumo, o CAE acompanha a compra dos alimentos, a qualidade da merenda, as condições de armazenamento, preparação e serviço, a distribuição e consumo, a execução financeira e a prestação de contas.

Elaboração:

Controle Social:

O CAE desempenha um papel fundamental no controle social do PNAE, garantindo que os recursos sejam aplicados corretamente e que a alimentação oferecida aos alunos seja de qualidade.

Fiscalização:

O CAE acompanha a execução do PNAE, verificando a aplicação dos recursos financeiros, a qualidade da alimentação e o cumprimento das diretrizes do programa.

Análise da Prestação de Contas:

O CAE analisa a prestação de contas da entidade executora do PNAE (Secretarias de Educação) e emite parecer conclusivo, indicando se o programa foi executado corretamente.

Comunicação de Irregularidades:

Caso sejam identificadas irregularidades na execução do PNAE, o CAE comunica ao FNDE, Tribunais de Contas, CGU, Ministério Público e outros órgãos de controle.

Planejamento:

O CAE elabora o Plano de Ação, que prevê as despesas necessárias para o exercício de suas atribuições e acompanha a execução do PNAE nas escolas.

Representação Social:

O CAE representa a sociedade civil, trabalhadores da Educação, pais e alunos, contribuindo para a transparência e o controle social da alimentação escolar.

Qualidade e Higiene:

O CAE zela pela qualidade dos alimentos, observando as boas práticas higiênico-sanitárias e a aceitabilidade dos cardápios.

Educação Alimentar:

O CAE pode desenvolver e apoiar ações de educação alimentar e nutricional nas escolas, promovendo hábitos alimentares saudáveis.