A Secretaria de Educação e Cultura de Goianápolis lançou, na última sexta-feira, dia 03 de maio, uma consulta pública online sobre a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB no município. A consulta tem o objetivo de dialogar sobre mecanismos de implementação da PNAB em Goianápolis, e realizar um levantamento a respeito dos anseios dos interessados em participar desse processo.

As instruções do Governo Federal sobre a operacionalização da PNAB informam que é necessário que a sociedade civil seja ouvida na elaboração do plano de aplicação dos recursos, e sugere que isso seja feito por meio do Conselho Municipal da Cultura.

Para preencher o formulário, basta acessar o link abaixo.

https://forms.gle/rVCyfjZitMsbtfmw9

O que é a Política Nacional Aldir Blanc

A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura, assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.