O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Goianápolis, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, publicou nesta quinta-feira, 26 de junho de 2025, o Edital de Convocação para a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento, de fundamental importância para a avaliação e o aprimoramento das políticas públicas do setor, será realizado no dia 10 de julho de 2025 no município.

Com o tema central “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência” , a conferência tem como objetivo principal avaliar a situação da Assistência Social em Goianápolis e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993).

A convocação se estende a toda a sociedade civil, incluindo usuários da política de Assistência Social, profissionais das áreas da Educação, Saúde, Esporte, Cultura e Lazer, bem como a representantes de instituições públicas e privadas, do Poder Judiciário e do Ministério Público. A participação social é um pilar essencial para a construção democrática e o fortalecimento do SUAS, garantindo que as políticas implementadas atendam de forma eficaz às necessidades da população.

As discussões e propostas da 11ª Conferência serão orientadas pelos seguintes eixos temáticos:

Eixo 1: UNIVERSALIZAÇÃO DO SUAS: ACESSO INTEGRAL COM EQUIDADE E RESPEITO ÀS DIVERSIDADE.

Eixo 2: APERFEIÇOAMENTO CONTÍNUO DO SUAS: INOVAÇÃO, GESTÃO DESCENTRALIZADA E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL.

Eixo 3: INTEGRAÇÃO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS: FORTALECENDO A PROTEÇÃO SOCIAL, SEGURANÇA DE RENDA E INCLUSÃO SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).

Eixo 4: GESTÃO DEMOCRÁTICA, INFORMAÇÃO NO SUAS E COMUNICAÇÃO TRANSPARENTE: FORTALECENDO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUAS.

Eixo 5: SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E EQUIDADE NO COFINANCIAMENTO DO SUAS.

A organização do evento está a cargo de uma Comissão Organizadora, coordenada pela Presidência do CMAS, com composição paritária entre governo e sociedade civil, formalmente designada pela Resolução CMAS nº 005/2025. A iniciativa reflete o compromisso da gestão municipal com a transparência, o controle social e o fortalecimento contínuo das políticas de assistência social em Goianápolis.

Documentos Oficiais:

Acesse a íntegra da Resolução e do Edital de Convocação no link abaixo:

https://goianapolis.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/Documento_241.pdf