A Prefeitura de Goianápolis torna pública a lista de inscritos referente ao Edital de Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O edital, publicado no dia 15 de setembro de 2024, tem como base a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a PNAB, bem como o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta sua aplicação. Também se fundamenta na Portaria MinC nº 80/2023, que estabelece diretrizes para solicitação e aplicação de recursos da PNAB, e na Instrução Normativa MinC nº 10/2023, que define normas complementares.
Este processo visa apoiar e fomentar iniciativas culturais no município de Goianápolis, alinhando-se aos objetivos da PNAB de valorizar e difundir a cultura em todo o território nacional.
A lista completa dos inscritos pode ser acessada por meio do link a seguir: